Foto:Ana clara
O Ministério Público Federal encerrou em Natal a série de audiências públicas que debateu, por todo o Brasil, a Lei 13.240/2015 e seus impactos nas políticas de gerenciamento costeiro. Na capital potiguar, a audiência pública foi realizada na Escola de Governo, na quarta-feira (23), e contou com a participação da procuradora da República Clarisier Azevedo e da procuradora regional da República Gisele Porto, que integram o projeto “MPF Gerco – Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro”, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A legislação aprovada no ano passado permite que municípios litorâneos assumam a gestão das praias urbanas. Para isso, as prefeituras precisam assinar um termo de adesão com a União, mas sem transferência de patrimônio, ou seja, o bem continua sendo de titularidade federal. Além das representantes do MPF, participaram da audiência pública diversos gestores e cidadãos interessados no tema, dentre eles o analista ambiental Salomar Mafaldo, da Gerência costeira do Ministério do Meio Ambiente, e o membro da Secretaria de Patrimônio da União, André Pereira Gomes.
Gestão municipal - De acordo com Clarisier Azevedo, “a ideia é promover uma gestão continuada, que vai facilitar o uso dos recursos e a logística de distribuição. Por isso, o termo de adesão possui previsão de renovação e atualização. E o processo vai ser fiscalizado pela Secretaria de Patrimônio da União”.
A procuradora citou ainda outros esforços que vêm sendo feitos pelo MPF para facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização. “O projeto radar ambiental já foi apresentado à Procuradoria Geral da República e está na fase de análise. Nosso objetivo é agrupar, em um único lugar, dados relevantes para atuação do MPF e outros órgãos e que todos possam alimentar e acessar esse sistema”, explicou.
Fonte:http://www.mpf.mp.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário