O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.
O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
Por esta razão o Movimento tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.
Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização.
Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, etc., além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade.
O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987, em continuidade a ações de luta política na área da saúde pública no Brasil por parte de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS.
Em 1987 estabeleceu-se o lema do movimento: "Por uma sociedade sem manicômios", e o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada desde então em todo o país.
O Movimento da Luta Antimanicomial, embora não tenha se instituído formalmente como pessoa jurídica conquistou na área da saúde um caráter de forte representatividade e legitimidade, o que se confirma pelo fato de ter obtido três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, sendo uma para um representante dos usuários, uma para os familiares e uma para um representante do movimento independente da categoria.
Outra conquista importante foi a aprovação, em 2001, da Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado, após 12 anos de discussões e resistência dos setores mais retrógrados.
Esta lei preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam este tratamento sem que isto signifique exclusão da vida social ou perda dos diretos e do lugar de cidadão.
Como resultados temos hoje várias portarias regulamentam a criação de serviços diversos que, em seu conjunto e desde que implantadas de modo efetivo e suficiente, garantem a atenção necessária e a inclusão social das pessoas com transtornos mentais.
Dessa forma, a Reforma Psiquiátrica tem avançado no Brasil: segundo o Relatório "Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil" (MS, 2005), o número de leitos reduziu de 75.514 em 1996 para 42.076 em 2005. Ao passo que o número de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) aumentou de 92 em 1996 para 689 em 2005.
No entanto, mesmo sendo uma política reconhecida pelo governo brasileiro, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), há setores conservadores que defendem o retorno dos hospitais psiquiátricos.
Diante deste contexto, o Movimento da Luta Antimanicomial tem a necessidade de se reunir para definir seus objetivos e suas estratégias de ação no sentido de afirmar e lutar pelo avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
O Movimento da Luta Antimanicomial caracteriza-se pelo seu caráter democrático, contando com a participação ativa e efetiva dos usuários de serviços de saúde mental, seus familiares, profissionais, estudantes e quaisquer interessados em defender uma postura de respeito aos diferentes modos de ser e a transformação da relação cultural da sociedade com as pessoas que sofrem por transtornos mentais.
FONTE:http://www.assdevoltaparacasa.org.br/
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