Membros do Judiciário, Executivo e da Polícia Civil discutiram na manhã de hoje (24), na Presidência do Tribunal de Justiça, a atual situação do sistema penitenciário do RN, expondo a questão carcerária a partir de diversas visões. Atualmente, dez unidades carcerárias no Estado encontram-se interditadas pelo Judiciário para o recebimento de novos presos devido à falta de condições estruturais e superlotação.
Entre as situações apresentadas está o grande número de vagas no sistema ocupadas por presos provisórios - aqueles que ainda não foram julgados pela Justiça. Um dos exemplos é o presídio de Nova Cruz, onde estão hoje 264 presos provisórios e apenas seis sentenciados.
Deficiências do sistema fazem com que presos passem até meses sem ter a sua situação apreciada por um juiz, uma das principais reclamações dos detentos. Problema que interfere na possibilidade de progressão dos presos já condenados, deixando-os reclusos além da pena prevista e que deixa outra parcela encarcerada, mas sem condenação.
Participaram do encontro, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos; o corregedor de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho; os secretários estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, Edílson França e Kalina Leite; os delegados da Polícia Civil, Stênio Pimentel, Júlio Rocha e Lenivaldo Pimentel; a juíza auxiliar da Presidência Ticiana Nobre e juiz auxiliar da CGJ Flávio Barbalho; e os magistrados Henrique Baltazar (Natal), Vagnos Kelly (Mossoró), José Ricardo Arbex (Nísia Floresta), José Vieira Júnior (Caicó), Cíntia Cibele (Parnamirim), Valentina Damasceno (Ceará-Mirim) que atuam na Execução Penal.
Dificuldades
Os juízes da Execução Penal apresentaram as dificuldades encontradas nas unidades prisionais e que interferem no trabalho jurisdicional. Problemas como a falta de internet nos presídios para que informações sobre a situação do preso possam ser consultadas pelos magistrados; a deficiência no transporte de presos para participação em audiências; a realização de transferência de presos entre as unidades prisionais sem comunicação aos juízes; ausência de Guias de Execução Penal nos processos ou feitas de modo incompleto – situações que prejudicam a atuação da Justiça criminal.
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, responsável pela gestão do sistema penitenciário, apresentou as suas dificuldades para alocar os presos diante das interdições e reformas de presídios. Ele ressaltou que mesmo em meio às dificuldades, o Governo do Estado está atuando para a construção de um presídio em Ceará-Mirim, com 613 vagas, além do planejamento para outras quatro unidades de menor porte.
A revisão de todos os processos de réus presos foi apontada como uma necessidade pelos presentes. Outra medida é o desenvolvimento de um software pelo TJRN que reunirá informações sobre o réu e sua pena, permitindo aos juízes, promotores, defensores e advogados o acompanhamento da execução penal. A ferramenta irá calcular e notificar automaticamente sobre prazos para progressão da pena, comutação ou indulto.
Avaliação
O desembargador Claudio Santos apontou a ocasião como um momento de autocrítica do Judiciário, afirmando que a produção de sentenças criminais está baixa. Ele anunciou a implantação das audiências de custódia pelo TJRN como uma das contribuições do Judiciário para a redução dos presos provisórios.
A secretária de Segurança Pública, delegada Kalina Leite, afirmou que a iniciativa do TJRN é louvável, apresentando uma divisão de responsabilidades.
Fonte:http://www.tjrn.jus.br/
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