O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira, dia 28 de outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 está na pauta do Plenário da Casa e integra a lista de matérias que devem ser apreciadas pós-eleição. Para se conseguir a elevação no Fundo, o movimento municipalista aguarda somente a votação da PEC em dois turnos.
No Senado ela foi aprovada e portanto, se passar pelo pleno da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma PEC, ela independe do aval da Presidência da República. Dessa forma, os Municípios estão a um passo de conquistarem mais um ponto percentual de FPM.
E não se trata de auxílio emergencial. Esse aumento será previsto na Constituição e permanente. Se aprovado ainda este ano, em 2015 as prefeituras receberão 0,5%, que corresponde a R$ 2 bilhões e em 2016, mais 1%, R$ 4,3 bilhões.
A PEC 426 está acompanhada de outras proposições, a maioria considerada polêmica.
A lista foi elaborada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Entre as matérias estão a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, a que propõe a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros, aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez, entre outras.
Fonte: Agência CNM
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