O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, recebeu a visita do advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e referência nacional em Direito Médico e Biodireito, que, acompanhado pelos advogados do escritório Rebelo & Dumaresq, relataram a necessidade de criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à Saúde no Rio Grande do Norte.
Diante de aumento considerável nas demandas que envolvem a saúde, que tramitam atualmente nas varas cíveis não especializadas ou nas varas da fazenda pública, a proposta apresentada pela Anadem é que um juiz fique somente com estes tipos de processos, como pedido de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, internamentos, erros médicos, entre outros.
Foi lembrado na reunião que existe uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais de todo o país, através da Resolução nº 43/2012, criem varas especializadas e especializem juízes nas varas da fazenda pública onde já tramitam as ações relacionadas ao direito da saúde, a exemplo do que já acontece no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Conhecimento de causa
Segundo o presidente da Anadem, a vantagem de se ter uma vara especializada é que as decisões proferidas serão mais adequadas e uniformes, já que os juízes terão conhecimento de causa, inclusive contando com uma equipe de profissionais da saúde para atuarem junto a esse Juízo como peritos nessas ações. Com isso, os juízes serão mais bem preparados para julgar, imprimindo maior celeridade em seus julgamentos.
Raul Canal disse que está fazendo visitas pro todo o Brasil para conscientizar os médicos, através de cursos e palestras, sobre a importância da contribuição da medicina na área jurídica. Outro tema discutido foi o aumento considerável de processos judiciais contra médicos, que cresceu 1.600% nos últimos dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Em todo o país, mais de 7% dos médicos respondem por esse tipo de processo, o que corresponde a 28 mil médicos.
O Comitê Estadual de Saúde esteve representado na reunião pela juíza Valéria Lacerda, que externou sua preocupação com o tema, ao mesmo tempo em que demonstrou total apoio do órgão para que a vara especializada seja criada ou mesmo que alguma já existente tenha sua competência alterada para que se atinja este objetivo.
Demanda
O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, citou números de ações judiciais que tramitam nas varas cíveis não especializadas (140/mês), dos quais aproximadamente 10% têm algo a ver com planos de saúde, e nas vara da fazenda pública e juizados especiais da fazenda pública (70-80/mês), envolvendo direito à saúde.
O presidente Aderson Silvino disse que o Tribunal de Justiça está sensível à questão e se comprometeu em fazer estudos, ainda este ano, sobre a viabilidade de se criar a vara especializada, ou mesmo mudar a competência de alguma já existente para absorver tal demanda. “Pode ficar tranquilo que aqui no Tribunal vocês têm um canal aberto de diálogo e que nós vamos nos empenhar para resolver esse problema. Vamos envidar todos os esforços e estudar detidamente a matéria para encontrarmos a melhor solução possível”, externou o desembargador.
Fonte:http://www.tjrn.jus.br/
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