Medida provisória produzida pelo Governo Federal faz alterações
no Código Brasileiro de Trânsito.
Tratores e outros tipos de veículos automotores que executam
trabalhos agrícolas ou arrastam maquinário agrícola, fabricados a partir de 1º
de agosto, precisarão ser registrados nos departamentos estaduais de trânsito
(Detrans).
No entanto, os veículos fabricados
antes de 1° de agosto deste ano, estão dispensados da obrigatoriedade de
registro e licenciamento para transitar em vias públicas.
Outra
mudança prevista é que os tratores de roda e equipamentos automotores
destinados a trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública por
condutor habilitado na categoria B.
Até
hoje, era exigida dos tratoristas a habilitação nas categorias C, D ou E,
concedida apenas a motoristas profissionais.
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