A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para quinta-feira (24) a votação do parecer do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, em sessão prevista para começar às 9h.
O comunicado foi feito pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), no início da reunião convocada para hoje (22). Segundo ele, líderes do governo no Congresso pediram uma reunião, no final da tarde desta terça-feira, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para negociar um acordo sobre as diferentes versões de Orçamento Impositivo nas duas Casas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com alteração em relação à matéria votada pela Câmara. O substitutivo em análise no Senado obriga que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a serviços de saúde pública, enquanto o texto aprovado na Câmara não vincula a destinação.
O oitavo adiamento de votação do relatório final na CMO, que está em pauta desde 17 de setembro, tem o objetivo de aguardar as possíveis adequações sobre o Orçamento Impositivo, de acordo com Lobão Filho. “Esperamos que as divergências sejam atenuadas hoje”, disse o senador.
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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