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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO REÚNE-SE EM PROL DO BAIRRO DAS QUINTAS

                                          Foto:Rafael Maia

Na noite desta última terça- feira (29), o Deputado José Adécio esteve no bairro das Quintas, Capital. No momento Adécio participou de uma reunião com o Conselho Comunitário, que tem como Presidente, Veridiano leocádio e líderes políticos do bairro.
O Deputado ouviu com atenção as reinvindicações, analisou a situação que o bairro enfrenta atualmente e discutiu ações estratégicas para a evolução do bairro e uma melhor qualidade de vida para aqueles que ali residem.

Na ocasião foi lançado o nome de Fátima Martins a sucessão do trabalho que Veridiano vem realizando. O Deputado José Adécio apoia a continuação de um bom trabalho que vem sendo desenvolvido no bairro.
Por Assessoria.

MEMBROS DO NÚCLEO ODM-TOUROS TOMAM POSSE NESTA SEXTA-FEIRA

A prefeitura de Touros, realiza nesta sexta-feira, 01 de novembro de 2013, a posse do Núcleo Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-ODM, eleitos no último dia 21 de agosto.   A solenidade será a partir da 9 horas, no Centro de Turismo, onde estarão presentes representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, Governo do Estado, autoridades regionais e municipais, empresários e representantes de entidades de classe.


Sob a presidência da vereadora/professora, Isabel Cristina de Melo, o Núcleo ODM/Touros tem a incumbência de trabalhar políticas públicas que possibilitem a superação dos indicadores negativos dos ODM no município.   “Temos que fazer a nossa parte na busca de melhores politicas publicas para o nosso município. Não podemos deixar tudo na responsabilidade do gestor”, disse a presidente.

O evento de posse é aberto ao público e a Prefeitura de Touros convida todos a participar.

O que são ODM
Também conhecidos como “8 Jeitos de Mudar o Mundo”, os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio-ODM, são um conjunto de metas pactuadas pelos governos dos 191 países-membros da ONU com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver.

O compromisso foi firmado durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a serem alcançados pelas nações até 2015.  São eles:

1 - Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome.
2 - Educação básica de qualidade para todos.
3 - Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres.
4 - Redução da mortalidade infantil.   
5 - Melhoria da saúde materna.   
6. Combate a epidemias e doenças
7 - Garantia da sustentabilidade ambiental.
8 - Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.

Departamento de Comunicação da Prefeitura

fONTE: http://touros1501.blogspot.com.br/

Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação



Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.
O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.
Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.
Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.
“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.
De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.
Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.
Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.
Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

PROGRAMAÇÃO PARA OS DIAS 1º E 2/11 NA PARÓQUIA DE TOUROS

                                                      Foto:Dione Nascimento

DIA 1º DE NOVEMBRO - DIA DE TODOS OS SANTOS (Sexta-feira)
11h30 – Coroa do Bom Jesus dos Navegantes;
18h00 – Missa de 7º Dia de Terezinha Machado do Nascimento;
19h30 – Missa do Sagrado Coração de Jesus.

DIA DE FINADOS (Sábado)
16h00 - Missa no Cemitério Novo
19h30 - Missa no Santuário

Padre Edvaldo Alexandre de Brito é o entrevistado de hoje na Rádio Farol



O Entrevistado de hoje no Jornal Notícias da Manhã, às 08 horas, na Rádio Farol AM 1390, em Touros, é o Padre Edvaldo Alexandre, Pároco do Santuário do Bom Jesus dos Navegantes. .
Logo após, às 10 horas a Rádio Farol AM retransmite o programa Experiência de Deus com o Padre Reginaldo Manzotti, direto de Curitiba , no Paraná.

Prefeito de Touros fala sobre crise dos municípios durante entrevistas na TV, rádio e jornal


Nesta quarta-feira (30), foram exonerados 499 cargos comissionados e contratados. Queda constante de recursos do FPM, Fundeb e ICMS enfraqueceram sistema financeiro.

O prefeito de Touros, Ney Leite, desde a última segunda-feira (28), tem cumprido uma agenda intensa de entrevistas aos meios de comunicação do estado. A exoneração de 499 cargos comissionados e contratados, além da crise financeira enfrentada, não só em Touros, mas nas prefeituras de todo o país foram discutidas nos jornais locais, rádio e programa jornalístico na TV.

“Esta não é a realidade que eu gostaria de estar assistindo, mas infelizmente, tive que ser corajoso e responsável, devido à queda de recursos constantes. Para não prejudicar os setores de assistência básica, tive que diminuir o número de pessoas e reduzir gastos com aluguéis, combustível, material de expediente, horas extras, enfim, tive que mexer em quase todas as áreas”, explicou Ney.
Em todas as entrevistas, o prefeito de Touros, apresentou números que comprovam a queda de recursos fundamentais para a administração dos municípios. “Tivemos reduções muito bruscas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços), recursos fundamentais para o gerenciamento do município. Somos informados pelo Governo Federal sobre o recebimento de valor X, mas quando bate na conta, após todas as deduções, recebemos menos X. Por isso, infelizmente, tive que demitir e remanejar todos os efetivos para assumir as pastas que ficaram descobertas. Uma ação brusca, porém necessária”, enfatizou.

A demissão dos 499 cargos comissionados e contratados representa uma economia de R$ 439.105,00. “Nossa expectativa é que esse valor chegue a R$ 800 mil, somando os outros gastos. Só não abro mão da Saúde, Educação e Assistência Social. As 15 equipes do PSF (Programa Saúde da Família) continuam, os programas de Assistência Social também e os professores irão continuar recebendo o Piso Nacional, um direito conquistado”, disse ele.

Ney Leite lembrou ainda que a ação tem recebido o apoio da Câmara Municipal de Touros e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Conversei com o presidente da Femurn, Benes Leocádio, e ele me disse que outras prefeituras já sinalizam para fazer o mesmo. A classe política em Touros também está ao meu lado, eles sabem da dura realidade. Tive que cortar na própria carne”, declarou.
Na programação de entrevistas, ainda nesta quarta-feira (30), o prefeito de Touros foi o entrevistado no programa Jornal do Dia, na TV Ponta Negra (SBT), às 13h30 pela jornalista Geórgia Nery. Em seguida, o município também foi destaque na edição do Jornal de Hoje.

As entrevistas agendadas incluem o Jornal Cidade, na 94 FM, na sexta-feira (1º), das 7h as 8h, e na próxima segunda-feira (4), em Touros, o prefeito é o entrevistado da Rádio Farol.

Prefeituras em Greve

Nos dias 5 e 6 de novembro, todas as prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas, em protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).  No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.


Equipe do laboratório de sismologia instala link de internet para informações em tempo real


Nos últimos dias, a região de Pedra Preta/RN vem sofrendo uma atividade sísmica intensa, conforme foi noticiado no blog em postagens anteriores e na mídia, local, regional, estadual e nacional. 
Tais eventos chamaram a atenção da mídia para a região e também fez uma equipe do LabSis/UFRN se deslocar para a cidade, a fim de instalar um link de internet na estação próxima ao epicentro (em Cabeço Preto), para que as informações da sismologia da região cheguem ao Laboratório em tempo real.

TCE cobra ressarcimento de R$ 3,5 milhões aos ex-prefeitos de Santana do Matos e João Câmara


Por praticas irregularidades com recursos do FUNDEF, os ex-prefeitos Epaminondas de Araújo Neto (Santana do Matos) e Ariosvaldo Targino de Araújo (João Câmara)  foram condenados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado a devolver recursos aos cofres públicos, em torno de R$ 3,5 milhões que não tiveram comprovação de gastos. As cobranças são referentes aos balancetes do Fundef, ano de 2003 do município de Santana do Matos (processo nº 6786/3003), na importância de R$ 1,2 milhão e do ano de 2001 do município de João Câmara, no valor de R$ 2,2 milhões ( processo nº 13767/2001).
No voto, o conselheiro convocado Marco Montenegro cita jurisprudência do TCU sobre a omissão do gestor de prestar contas: “É pacífico nesta Corte o entendimento de que cabe ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos recebidos, nos termos do artigo 93 do Decreto-Lei n.200/67 e do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal. É o gestor quem, desde o instante em que recebeu dinheiro público, tem a obrigação de reunir documentação tendente a estabelecer o nexo entre o desembolso dos recursos e a consecução dos objetivos para os quais aqueles recursos foram destinados”.
Passagem
Durante a sessão da Câmara, realizada na terça-feira (15/10) no plenário do TCE, também foi aprovada a aplicação de multa à ex-prefeita de Montanhas, Maria Eliete Coutinho Bispo, no valor de R$ 28 mil (processo nº 6241/2009), pela ausência na comprovação das publicações do relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestre de 2009. O valor aplicado corresponde a 30% dos vencimentos anuais da gestora. Além disso, foi imputada multa de R$ 6 mil pela ausência de comprovação das publicações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos seis bimestres de 2009. O processo foi relato presidente da Segunda Câmara de Conta, conselheiro Tarcísio Costa.

TJ determina repasse integral do orçamento do Ministério Público



O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou ilegal nesta quarta-feira (30) o decreto do Poder Executivo, que reduziu em 10,74% o orçamento do Ministério Público (MPRN) Estadual. Com isso, o Governo terá que repassar integralmente o valor do duodécimo (finanças mensais dos Poderes) do MPRN. A decisão dos magistrados ocorreu em consonância com entendimento da relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
O Pleno julgou o mérito do feito. Isto quer dizer que a liminar (decisão provisória) concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de suspender decisão anterior do Tribunal de Justiça do RN em favor do MPRN, perde o efeito. Ao se manifestar, o Executivo alegou que o Poder Judiciário potiguar é suspeito no julgamento da matéria porque é parte de ação idêntica no STF. E argumentou haver a falta de interesse processual, uma vez que os repasses estariam sendo realizados conforme determinações judiciais. As alegações não foram acolhidas pelos desembargadores.
À unanimidade, eles entenderam que as considerações interpostas pelo Ministério Público eram coerentes e plenamente justificáveis. O MPRN destacou, entre outras coisas, que as alegações do Governo para os cortes não procedem. E mostrou que não há frustração de receita no Estado e que, prova disso, foram os créditos suplementares no valor de R$ 14,3 milhões editados este ano por excesso de arrecadação. Os promotores também destacaram que o duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2012, foi integralmente repassado, ao contrário dos demais Poderes.
A ilegalidade do decreto, segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, tem um motivador. É que no entendimento da magistrada, o Executivo não poderia impor cortes no orçamento do Ministério Público sem ouvi-lo antes, considerar os percentuais da instituição e onde poderiam ser feitas tais reduções.
“Não acolher o pedido seria o mesmo que admitir o não funcionamento de uma instituição de tamanha importância como o Ministério Público”, destacou a desembargadora, tendo sido acompanhada pelos demais magistrados presentes no Pleno.

Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira



O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.
Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.
Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

TSE inicia audiências públicas sobre instruções das Eleições 2014



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última segunda-feira (28) a série de audiências públicas em que coletará de partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados sugestões e propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal sobre as regras das eleições gerais de 2014. As audiências estão sendo realizadas às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
Nesta primeira audiência, foram debatidos os seguintes temas que comporão algumas resoluções: apresentação de reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos. As propostas dos partidos e entidades deverão ser encaminhadas formalmente no prazo de 24 horas à Assessoria Especial da Presidência do TSE. 
Relator das instruções das eleições do próximo ano, o ministro Dias Toffoli deverá analisar as sugestões feitas, podendo ou não incorporá-las às minutas de instruções a serem apresentadas ao Plenário do TSE para aprovação, em sessões administrativas.
Fizeram parte da mesa os ministros do TSE, Henrique Neves e Luciana Lóssio, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e o assessor especial da Presidência do Tribunal Murilo Salmito. Ao encerrar a audiência, o ministro Dias Toffoli agradeceu a presença e as sugestões de todos os participantes.
Propostas
O delegado nacional do PSol Francisvaldo Mendes pediu que a instrução sobre reclamações e representações especifique, de modo mais claro, qual o meio de comunicação do qual emissoras de rádio e TV devem se valer para comunicar direito de resposta resultante de decisão da Justiça Eleitoral.
Já o representante do Google, Leandro Suriani, lembrou que em plataformas abertas, como o YouTube, os provedores apenas cedem o espaço, que qualquer pessoa pode utilizar com ampla liberdade de expressão, inclusive para contestar algo que tenha sido postado e que lhe desagradou. 
A representante do Conselho Federal de Estatística, Elisabeth Borges Gonçalves, solicitou que a instrução sobre pesquisas eleitorais dê maior atenção aos aspectos técnicos das pesquisas. Ela ressaltou a importância do profissional estatístico para a execução das mesmas. Esses pontos também foram reforçados pelo representante do Conselho dos Estatísticos André Gustavo da Cunha.
Por sua vez, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) Savio Caram destacou que a obrigatoriedade da participação de um estatístico deve se restringir àquelas pesquisas que realmente necessitam desse profissional.
Sobre pesquisas eleitorais, o delegado do PSol Francisvaldo Mendes pediu a inclusão nas pesquisas de nomes de pré-candidatos que, mesmo antes das convenções partidárias (que devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano eleitoral), tenham sido de um modo oficial e prévio escolhidos por seus partidos para a disputa de cargos majoritários. Pela minuta da instrução, as pesquisas eleitorais podem ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2014, devendo os institutos seguir uma série de regras para a sua elaboração e divulgação.
No tocante a essa questão, a representante das Organizações Globo Luciana Müller ressalvou apenas que é preciso firmar uma data em que seja obrigatória a inclusão de todos os candidatos na pesquisa. 
No caso da instrução sobre escolha e registro de candidaturas, o integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Gustavo Severo sugeriu que fosse reduzido de 60 para 30 dias antes da eleição o prazo permitido para o partido ou coligação substituir candidato a cargo majoritário. Segundo ele, o prazo de 60 dias da minuta “não é razoável”, podendo se transformar em um obstáculo ao direito de recurso do candidato. 
Prazo
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Veja a seguir o calendário das audiências públicas:
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

Governo do Estado lança Selo Unicef 2013-2016



O Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram hoje (30) o lançamento da Edição 2013 - 2016 do Selo Unicef Município Aprovado. A iniciativa é um reconhecimento internacional para os municípios que atingem bons resultados por meio de ações que proporcionam uma melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Além de fortalecer a gestão municipal, o Selo também torna possível a avaliação quanto à qualidade das políticas públicas desenvolvidas em cada município.

O lançamento teve a participação da Governadora Rosalba Ciarlini, prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e articuladores da Unicef no RN. Mais de 60 municípios potiguares realizaram o cadastro para a participação no projeto. No ano passado, 47 cidades alcançaram a certificação. A expectativa é que nesta edição aconteça um crescimento tanto no número de cidades inscritas quanto no número de Selos alcançados.

Durante o evento, foram apresentados os principais pontos de inovação para o período 2013-2016. Segundo Rui Aguiar, diretor do Selo Unicef no RN, o trabalho de gestão por resultados será priorizado. “Teremos aproximadamente 80 horas de encontros com os representantes de cada município inscrito, quando vamos conhecer as realidades e o perfil socioeconômico de cada cidade. Para isso, contamos com o envolvimento dos articuladores e secretários, além, claro, dos prefeitos”.

Em seu discurso, Rosalba Ciarlini afirmou que é possível diminuir os índices de mortalidade materno-infantil. “O acompanhamento deve ser feito desde o início da gestação, por isso vamos fortalecer a rede de saúde. Essa é uma responsabilidade de cada gestor, de cada um de nós aqui presente. É preciso unir forças e abraçar esse Selo para sermos um instrumento de transformação e reconstrução”, afirmou.

Para a secretária Estadual de Ação Social, Shirley Targino, o melhor legado do Selo será a concretização das políticas públicas de assistência social. “A criança é a prioridade, precisamos desenvolver ações estratégicas junto com os municípios para que sejamos um Estado exemplo para o Brasil”.

A secretária também falou sobre sua experiência como prefeita do município de Messias Targino, quando em 2008 conseguiu o reconhecimento do Unicef. “A participação dos prefeitos é fundamental, o comprometimento e o envolvimento durante os encontros é o que vai fazer a diferença”.

Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), afirmou que ainda é possível fazer muito mais. “Se chegamos até aqui podemos ir certamente mais longe, temos que ter a coragem de dizer que os municípios estão realizando as políticas públicas federais e que por isso precisamos de mais apoio”, disse ele destacando a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo Governo Federal. O presidente da Femurn ainda completou: “Entendo as dificuldades do Governo do Estado e é por isso que todos nós que fazemos parte deste Rio Grande do Norte, deve se unir para mudar esse quadro econômico e de desenvolvimento social”.

Sobre o SeloA iniciativa do Selo foi criada no Ceará, sendo posteriormente ampliada para os 10 estados do Semiárido brasileiro e para 9 estados da região amazônica. Na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407 municípios em todo o Brasil (286 no Semiárido e 121 na Amazônia Legal), sendo 47 no estado do Rio Grande do Norte.

A inscrição do município ao projeto é voluntária e só pode ser feita pelo Prefeito em documento próprio, distribuído e entregue durante a solenidade de lançamento.

Por Assecom-RN

Requerimento para criação de CPI da CBF é protocolado no Senado


O senador Mário Couto (PSDB-PA) protocolou hoje (30) requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais de Futebol. O requerimento conta com 34 assinaturas, sete a mais que o mínimo necessário para a instalação.
Couto justifica a necessidade de investigação das federações e da confederação em função de indícios de que elas vêm cometendo abuso de poder econômico nas eleições e reeleições de dirigentes. Além disso, o senador levanta a suspeita sobre transferências irregulares de recursos, desvios de verbas, irregularidades no recolhimento de tributos à Previdência Social e nas prestações de contas das receitas próprias e de recursos oriundos de convênios com órgãos públicos.
Mário Couto quer ainda investigar denúncias de irregularidades em renúncias fiscais que englobam estádios e sistemas de infraestrutura das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas isenções tributárias estabelecidas por meio da chamada Lei Pelé. Com base nisso, ele alega que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de instalar a CPI para investigar as entidades privadas.
Logo após tomar conhecimento que o senador havia protocolado o requerimento de criação da CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que fará a leitura do documento na próxima terça-feira (5). Após a leitura em plenário, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa fará a conferência das assinaturas dos senadores. Eles têm até a meia-noite do dia da leitura para retirar o apoio à criação da CPI. Se restarem menos de 27 assinaturas a comissão é arquivada.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO APOIA REELEIÇÃO DE D.ª TEREZINHA EM PARNAMIRIM


Foto:Rafael Maia
Na manhã deste último domingo (27), o Deputado José Adécio participou do lançamento da candidatura de Dona Terezinha a reeleição ao Conselho Comunitário Residencial Parque Zona Sul, em Parnamirim.
No momento ao lado do Deputado estiveram o Suplente de Vereador de Natal, João Batista, Gustavo Costa, amigos e moradores da região.
Dona Terezinha vem desenvolvendo ao longo desses anos um excelente trabalho na comunidade, atualmente está fazendo um trabalho à frente do Conselho Comunitário e da Comunidade “Centro Social Terezinha Barros” que realiza um trabalho na área de assistência.
“O Deputado José Adécio encaminhou a Governadora do Estado, o Projeto de lei de Nº 07/2013, de sua autoria, que declara utilidade pública a entidade “Centro Social Terezinha Barros” com sede no município de Parnamirim”.

“Dona Terezinha é uma liderança que tem comprometimento com o Residencial Parque Zona Sul, uma líder que luta pelo crescimento da comunidade, a prova disto é o trabalho que ela vem desenvolvendo, ela é merecedora de está representando está comunidade, eu apoio que tem seriedade e trabalha para a evolução de nossa sociedade. – Falou Adécio.
Por Assessoria.

Secretaria Municipal de Obras dá início a Operação Tapa Buracos


Ação será realizada nos 4km de estrada que ligam a entrada do município a BR 101. DER tem um prazo de dez dias para a conclusão de todo o trecho.

A Prefeitura de Touros, através da Secretaria Municipal de Obras, em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), deu início nesta terça-feira (29), a operação “tapa buracos” na entrada do município. A ação será realizada nos 4km de estrada que ligam a BR 101 ao município.

“Esta ação irá melhorar o acesso à cidade. Disponibilizamos tudo o que o DER nos solicitou para que agilizássemos o processo em Touros e esta operação fosse realizada. Sabíamos que outros municípios também aguardavam a ação do DER com o tapa buraco, mas conseguimos trazer logo para Touros. É bom destacar que está é apenas uma ação emergencial, estamos batalhando pelo recapeamento de todo o trecho”, ressaltou o secretário de Obras, Klaus Von Martius.

A operação tem até dez dias úteis para ser concluída. Ao todo, onze homens estão trabalhando durante todo o dia para tapar os buracos na entrada do município. A Prefeitura não disponibilizou recursos, mas viabilizou a hospedagem dos operários e equipe do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para sinalização do local e segurança dos veículos, pedestres e equipe do DER.

Lula recebe medalha na Câmara e defende reforma política


O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (29), na Câmara dos Deputados, a Medalha da Suprema Distinção, concedida a quem presta relevantes serviços públicos à sociedade brasileira. 
Lula, que mais cedo havia participado de sessão solene no Senado, em homenagem aos 25 anos da Constituição, e recebeu a Medalha Ulysses Guimarães, exaltou a relevância do Parlamento e defendeu uma reforma política. De acordo com o ex-presidente, o Congresso Nacional “não tem porque temer este desafio”.
“É de aprofundar a democracia que estamos falando. Isso significa requalificar os partidos, reduzir a influência do poder econômico nas eleições e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo. É uma agenda que exige a coragem de romper com a acomodação, com velhos vícios, com o receio de mudar. A reforma política, necessária para o país e para restaurar a vitalidade do próprio Congresso, enfrenta resistências e certamente vai contrariar interesses”, disse.
Lula ressaltou ainda a contribuição do Parlamento nos debates sobre questões relevantes para o Brasil, entre elas a do novo marco regulatório do pré-sal e a aprovação de programas sociais. Para o ex-presidente, as críticas banais e generalistas em relação aos políticos deveriam dar lugar ao reconhecimento sobre a importância dessa participação.
“Nem sempre tivemos o sucesso desejado na aprovação de propostas legislativas, mas sempre mantivemos o diálogo em termos elevados. Se o Brasil está hoje entre as maiores economias do mundo, em uma situação de pleno emprego, com mobilidade social sem precedentes, essas conquistas não seriam possíveis sem a participação da Câmara dos Deputados”, disse.
Após o discurso, Lula passou pelo gabinete da liderança do PT na Câmara, onde deputados petistas o esperavam com um bolo em comemoração ao seu aniversário. O movimento intenso de pessoas que tentavam se aproximar do ex-presidente misturadas aos jornalistas que o aguardavam na saída gerou tumulto e tensão. O policial legislativo Fernando Araújo agrediu com um soco o repórter fotográfico Ed Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, que revidou batendo com a câmera fotográfica na cabeça do policial.
Fernando Araújo foi levado para o serviço médico com um ferimento e Ed Ferreira prestou depoimento na Polícia Legislativa. As imagens das câmeras de segurança e dos cinegrafistas que estavam próximos à cena serão analisadas e as responsabilidades de ambos no caso serão apuradas.
A Câmara dos Deputados informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que o policial Fernando Araújo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal para exame de corpo de delito. A nota diz ainda que outro policial, Caio Marcos Almeida, também foi ferido. A Polícia Legislativa vai pedir as imagens do incidente gravadas pela TV Record e terá 30 dias para concluir a ocorrência. Ao fim do prazo poderá ser aberto inquérito ou termo circunstanciado.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil 

Diretor do programa de aids da ONU prevê fim da epidemia em 2030

Presente nas comemorações de 30 anos do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, o diretor adjunto do Programa de Aids das Nações Unidas (UNAids) e subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Luiz Antonio Loures, estimou hoje (29) que a epidemia de aids deverá ter fim em 2030.
“A minha perspectiva pessoal, não é uma estimativa institucional da UNAids, eu acho que 2030 é um alvo razoável para pensar sobre o fim da epidemia. Se tomarmos em consideração a experiência histórica, o tempo que levou a expansão dos tratamentos dá um bom parâmetro de pensar que, talvez, 15 anos seja um tempo razoável [para o fim da epidemia]”, disse em palestra durante evento no Hospital das Clínicas, na capital paulista.
De acordo com Loures, até o ano de 2015 será possível eliminar globalmente a transmissão horizontal do vírus, ou seja de mãe para filho. “Eu acredito que até 2015 é possível eliminar a transmissão mãe e filho. Existem casos acontecendo ainda no Continente Africano, sendo que é quase virtual a transmissão mãe filho fora da África. Esta epidemia pode ser terminada nos próximos dois três anos”, disse.
Atualmente, de acordo com o diretor, a maior epidemia de aids ocorre entre homossexuais do sexo masculino. A transmissão nesse grupo cresce em países do Hemisfério Norte, como os Estados Unidos e a Rússia; aumenta também na Europa, na África, na Ásia, e em alguns países do Hemisfério Sul.
“A epidemia entre homossexuais masculinos, essa é, no meu ver, a única epidemia verdadeiramente global que nós temos hoje, entre as muitas epidemias de aids. O risco de um homossexual jovem [adquirir HIV] hoje em uma capital europeia é igual ao risco para adquirir HIV de um jovem crescendo na África do Sul, que tem a maior epidemia do mundo”, destacou.
Segundo dados apresentados por Loures, em 2011 foram registradas 500 mil mortes a menos – causadas por aids – do que em 2005. As maiores quedas ocorreram nos países da África Subsaariana. “Não tem dúvida nenhuma que existe progresso. Isso é resultado de uma mobilização social e avanço da ciência”, disse.
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO REÚNE-SE COM CANDIDATO A VICE-PREFEITO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE


Foto:Rafael Maia
Na noite deste último sábado (27), o Deputado José Adécio esteve presente no município de São Gonçalo do Amarante. No momento o Deputado e o candidato a Vice-Prefeito na última eleição, Bruno Varela foram recepcionados na residência do Sr. França e sua esposa a Sra. Tânia.
Na ocasião Adécio conversou com familiares de Bruno Varela, amigos e alguns moradores, ouviu com atenção dos presentes algumas carências que a cidade enfrenta atualmente e comprometeu-se em reivindicar da Chefe do Executivo Estadual mais atuação na cidade. 

“O Deputado ressaltou também a importância que o aeroporto do município de São Gonçalo do Amarante que se encontra em fase construção terá para a Cidade e o Estado, e que a economia aumentará significativamente no RN, com o grande número de empregos e investimentos que o aeroporto de São Gonçalo produzirá.”
Por Assessoria.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado ainda este ano




A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano. Em quase todo o país, os estudantes ainda pagam meia passagem nos transportes coletivos.
“É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O Poder Público tem que ter responsabilidade de resolver a questão”, avaliou Renan.
De acordo com o presidente do Senado, o benefício tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Questionado sobre como essa isenção seria financiada, Renan foi direto: “Esse dinheiro terá que vir do Orçamento”.
O projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13), de autoria do próprio Calheiros com outros senadores, está parado desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado no Senado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Calheiros, que na semana passada recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais, disse que tem de haver uma grande mobilização para que os senadores possam aprovar esse projeto até o final do ano também. “Vamos ter que ter solução criativa que será construída aqui no Congresso Nacional”, disse.
“Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos no Brasil hoje 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que com o passe livre você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 milhões”.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Coral de Touros irá apresentar três músicas no Enconat



Formado por adultos, idosos e, principalmente, alunos do Projovem, grupo se prepara para o Encontro de Corais de Natal no mês de novembro.

O município de Touros será bem representado no Encontro de Corais de Natal (Enconat) que acontecerá no mês de novembro e reunirá os principais corais do Rio Grande do Norte. Com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, o Coral de Touros participará do evento com três músicas já definidas pelo maestro Leandro Rocha.
Com mais de 50 componentes, entre eles, adultos, idosos e alunos do PróJovem, o coral ensaia todas as quartas-feiras no Centro de Turismo sob o comando do maestro Leandro Rocha e sua assistente Valdira Pontes. “Realizamos um trabalho sério e profissional com nosso grupo e esperamos apresentar o melhor da equipe no Econat”, disse o maestro.
Leandro Rocha lembrou ainda que estará viajando nas próximas duas semanas, mas no dia 13 de novembro as aulas serão retomadas. “Apresentaremos três músicas no encontro. Estarei na Europa nos próximos dias, mas o grupo está preparado. No dia 13, faremos o ensaio geral e prévio para o Econat”, informou.
Por AssecomPMT\ http://www.touros.rn.gov.br

Deputado José Adécio visita Extremoz acompanhado do vereador Demontier Rocha



Deputado José Adécio se fez presente na manhã deste último sábado (26), na comunidade de Redinha Nova, município de Extremoz. Adécio visitou a comunidade em companhia do Vereador Demontier Rocha, Andreia Lourenço e Adson Breno que estão dirigindo a (Associação de Moradores e Amigos de Redinha Nova), Honório Júnior, Presidente da FEMEX (Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Extremoz), e Maria das Graças, moradora que tem feito um trabalho social na comunidade.
Na ocasião o Deputado prestigiou uma competição esportiva do “Projeto Menino Bom de Bola” projeto este que está sendo realizado na comunidade e vem contribuindo para inclusão das crianças e jovens da região no esporte. Adécio percorreu ás ruas da comunidade, conversou com moradores, conheceu as dificuldades e comprometeu-se em reivindicar do Executivo Estadual mais atuação na área, por fim, o Deputado foi até a Associação de Moradores e Amigos de Redinha Nova e na Associação dos Bugueiros.

Por Assessoria.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “CENTRO SOCIAL TEREZINHA BARROS”

Foto: Rafael Maia
O Deputado José Adécio encaminha a Governadora do Estado, o Projeto de lei de Nº 07/2013, de sua autoria, que declara utilidade pública a entidade “Centro Social Terezinha Barros” com sede no município de Parnamirim.
“A Comunidade Centro Social Terezinha Barros realiza um brilhante trabalho de assistência, buscando atender e recuperar pessoas desassistidas socialmente e com isso contribuir para sua reintegração na família e na sociedade”.

“Entidades que lutam pela ressocialização merecem nosso apoio para expandir suas atividades, já que desempenham papel social complementar ao das políticas públicas do Estado, no apoio social para lhes devolver a dignidade.”
Por Assessoria.


quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Sesap consegue habilitação de 19 leitos no Hospital Santa Catarina


Portaria do Ministério da Saúde, com data de 15 de outubro, habilitou 19 leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários de Neonatal), no Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, sendo 7 do tipo canguru e 12 neonatal. A habilitação gerou um montante de custeio para o Estado de R$ 591.300 por ano que será transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do RN.

Os recursos cobrem despesas com profissionais, medicamentos, insumos, dentre outras, garantindo definitivamente a continuidade do leito. Antes o custeio desses leitos ora habilitados era feito pelo próprio Estado, que agora vai poder destinar seus recursos para outras unidades.

O leito de UCI é considerado um leito de suporte por estar dentro da área estruturante da UTI. Destinada a pacientes com menor gravidade, porém precisando de cuidados contínuos, a UCI Neonatal é uma unidade semi-intensiva, destinada aos recém-nascidos com risco médio de complicações, enquanto a Unidade Canguru permitirá acolher a mãe e o filho, promovendo o contato pele a pele entre os dois (através do método canguru), com objetivo de aproximar, reforçar os laços de carinho, de cuidado, repouso e de permanência no mesmo ambiente até a alta hospitalar. 

Como o Hospital Santa Catarina é referência para urgência, emergência materno-infantil, além de gestação de alto risco, essa habilitação faz parte do Programa da Rede Cegonha ao qual está inserido, bem como também do Programa da Sesap de gestão e habilitação de leitos de UTI e UCI. A condução das habilitações de leitos de alta complexidade é feita pela Coordenação de Planejamento da Sesap que, atualmente, registra um quantitativo expressivo de leitos de UTI que já foram habilitados.

Por Assessoria Sesap/RN

Rendimento médio real do trabalhador chega a R$ 1.908 em setembro, diz IBGE


O rendimento médio real do trabalhador subiu pelo segundo mês consecutivo e chegou a R$ 1.908 em setembro deste ano. O crescimento é 1% em relação a agosto (R$ 1.888,50) e 2,2% na comparação com setembro do ano passado (R$ 1.866,60), segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com agosto, o maior aumento nos rendimentos foi observado no setor de indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (3,2%). Já na comparação com setembro de 2012, o maior ganho foi obtido pelos trabalhadores domésticos (5,1%).
Entre as categorias de emprego, as maiores altas ocorreram entre os empregados do setor privado sem carteira assinada, em ambos os tipos de comparação: 2,5% em relação a agosto e 8,4% em relação a setembro do ano passado.
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

PREFEITO NEY LEITE DEVE EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS


Municípios enfrentam dificuldades financeiras pela queda de recursos do FPM e FUNDEB. A decisão foi definida, após um estudo realizado pela própria prefeitura.

Na tarde da última terça-feira (22), o prefeito Ney Leite, reuniu os secretários e vereadores da bancada governista para discutir sobre a grave situação financeira que os municípios do Rio Grande do Norte tem enfrentado devido a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

“Infelizmente, esta realidade não é só em Touros, mas em muitos outros municípios do Estado que passam por graves situações financeiras. Ainda assim, em Touros, temos uma Saúde de qualidade, professores recebendo o Piso Nacional e todos os programas da Assistência Social funcionando, e aí eu faço questão que os setores não parem”, explicou Ney.

De acordo com a real situação, o prefeito decidiu a exoneração de todos os cargos comissionados e outros, após ser realizado um estudo detalhado sobre a situação financeira do município de Touros e para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Se fizermos um comparativo dos valores que os municípios recebiam o ano passado e receberam, neste mesmo mês em 2013, conseguimos entender o que estou falando. Por isso, decidimos exonerar todos os cargos comissionados, e, após um estudo, e a situação for sendo estabilizada iremos chamando de volta”, disse o prefeito.

Na segunda-feira(21), o prefeito participou do encontro SOS Municípios sob a coordenação da Federação dos Municípios do Rio Grande de Norte (FEMUM) e Federação das Câmaras Municipais (FECAM) e confirmou as dificuldades enfrentadas em Touros, também nas outras administrações municipais.

“Esperamos que este encontro possa dar resultados. Muitas autoridades políticas nacionais estavam presentes e ouviram as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte. Vamos aguardar o retorno do Governo Federal. Tanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves como do Senado, Renan Calheiros, estiveram presentes e se comprometeram em olhar pelo Estado. O presidente da FEMUM, Benes Leocádio pediu que o Congresso Nacional vote Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13) que amplia em 2% os recursos do FPM. Até lá, vamos tomando outras medidas”, lembrou Ney.

Fonte:  BLOG TOUROS1501